| Título: |
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LEI Nº 16.975 03/09/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Aprova o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos Distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, altera a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 04/09/2018 p. 1 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 722/2015 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Fernando Haddad |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 7.283/1969.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 7.302/1969. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.260/2001 - Estabelece diretrizes urbanísticas para a área de influência da atual Avenida Água Espraiada, de interligação entre a Avenida Nações Unidas (Marginal do Rio Pinheiros) e a Rodovia dos Imigrantes, cria incentivos por meio de instrumentos de política urbana para sua implantação, institui o Grupo de Gestão, e dá outras providências. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 17.541/2020 - Aprova os melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan/Berrini em cumprimento ao art. 21 desta Lei.
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| Indexação: |
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Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan - Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - Santo Amaro - Itaim Bibi - Melhoramento público - Implantação - Equipamento público - Praça pública - Área verde - Santo Arcádio (Rua) - Pássaros e Flores (Rua) - Chafic Maluf (Rua) - Luis Seraphico Junior (Rua) - Alceu Maynard Araújo, Professor (Avenida) - Doação - Imóvel particular - Cálculo - Coeficiente de aproveitamento de terrenos - Cota ambiental - Área remanescente - Construção - Reforma - Empreendimento imobiliário - Servidão de passagem - Pedestre - Reserva - Subsolo - Espaço aéreo - Certificado de Potencial Adicional de Construção - Potencial adicional de construção - Operação Urbana Consorciada - Área construída - Outorga onerosa de potencial construtivo adicional - Habitação de interesse social - Zoneamento - Uso do solo - Ocupação do solo - Parcelamento do solo - Alargamento de logradouro - Calçada - Baixa renda - Cadastro - Operação Urbana Água Espraiada - Política urbana - Reurbanização - Urbanização - Chucri Zaidan (Avenida) - Desapropriação - Meio ambiente - Mobilidade urbana - Outorga onerosa - Habitação popular |